A entrada em vigor da Lei “Carolina Dieckmann” estabelece punições específicas para os crimes cibernéticos

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Nesta terça-feira, 2 de abril, entrou em vigor a Lei 12.737/2012, que  considera crime a invasão de sistemas e aparelhos eletrônicos como celulares, computadores ou redes para a obtenção de dados particulares.

Também conhecida como lei “Carolina Dieckmann pelo vazamento de 36 fotos íntimas do correio eletrônico da atriz, foi sancionada em dezembro do ano passado para dar resposta aos novos crimes surgidos no âmbito informático.

A recente lei pune com multa e prisão de três meses a um ano a quem invada dispositivo informático alheio e estabelece uma pena maior caso as informações obtidas sejam comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais ou industriais, em concreto, de seis meses a dois anos de prisão e multa.

A divulgação, comercialização ou transmissão dos dados ou informações a terceiras pessoas aumenta também a pena, nesse caso de um a dois terços.

A intenção da lei é proteger a privacidade de quem navega na internet, mas não deve ser um instrumento para as pessoas se relaxarem e deixarem seus sistemas sem proteção. O especialista em Direito Eletrônico, Afonso Silva, adverte que “a partir do momento que a pessoa também não se protege, ela fica descoberta da lei federal”.

Além disso, especialistas criticam as penas estabelecidas pela lei assim como a falta de discussão em torno dela.

Fonte: Lei 12.737/2012 e artigo na Globo Especialista em Direito Eletrônico explica Lei Carolina Dieckmann, de 3 de abril de 2013.

Aumentam os casos de sextorsão pela oferta de sexo fácil via webcam

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A vítima conhece ao agressor nas páginas de relacionamento da Internet e estabelece o contato que termina, mais cedo ou mais tarde, em cibersexo onde ambos tiram suas roupas na frente da webcam.

O chantagista registra a vítima nua e solicita dinheiro para que não seja publicado ou mesmo mostrado aos seus amigos e familiares identificados pelas redes sociais.

Muita gente navega pela Internet para conhecer pessoas novas e, em alguns casos, propositadamente ou não, pode até surgir algum tipo de experiência sexual. Para fazer isso existem diversas formas, embora existam algumas clássicas como os sites de relacionamentos. Mais recentemente, estão surgindo sites onde se pode conversar com estranhos aleatoriamente usando a webcam, como ,por exemplo, o Chatroulette, que em grande parte marcam a tendência para relacionamentos mais superficiais e, talvez, com mais riscos.

Como diz Jorge Flores, diretor e fundador de TelasAmigas, “Temos recebido várias chamadas nas últimas semanas, especialmente de jovens que dizem estar sendo chantageados por alguém que os vira nus pela webcam. O contato iniciou-se em um site de relacionamento ou em uma conversa mas depois trocaram mais informações ou dados que o chantagista utilizou posteriormente. Em alguns casos, trata-se de algo muito rápido: se conhecem,  ficam nus diante da câmara e começam a chantagem exigindo dinheiro dentro de 24 horas. Outras vezes, o jogo dura mais tempo, mas o resultado é o mesmo”. Em muitos casos, a quantidade solicitada se encaixa no perfil da vítima que já havia sido estudada previamente uma vez que o objetivo do agressor é o deposito imediato.

Cada vez mais recebemos notícias que confirmam o aumento alarmante destes tipos de casos em várias partes do mundo: Singapura, Rússia, Brasil, Uruguai … e também Espanha, como já advertiram pesquisas realizadas em 2011 . Às vezes o processo da sextorsão termina tragicamente.

Um engano duplo: nem mesmo existe realmente uma pessoa nua do outro lado

Em alguns casos trata-se de uma gravação e, do outro lado do videochat existe apenas uma pessoa controlando o que a vítima acredita estar vendo e que seleciona as cenas quando ela está nua. Também pode se tratar de meninas contratadas para seduzir e ficarem nuas em frente da webcam para depois deixar a extorsão para os profissionais. Em qualquer caso, o que a vítima acredita ver é uma oportunidade, alguém que quer o mesmo que ela e que, geralmente, começa incentivando e oferecendo a despir-se em primeiro lugar. A partir desse momento, tudo é possível e quando a isca é realmente uma pessoa se alcançam limites inimagináveis nesta suposta relação íntima digital, mas especialmente virtual.

Os criminosos acercam-se ao círculo social da vitima para apresentar uma ameaça maior. Tratam de conhecer ou entrar na vida digital social de sua vítima (por exemplo, colocando-se por engano ou por direito em seu circulo nas redes sociais: Facebook, MySpace …) para que possam ameaçar a revelar precisamente o seu núcleo relacional , seus contatos, a existência de tais imagens comprometedoras.

O perfil das vitimas

É muito variado, talvez especialmente os homens, ainda que aconteça também com as mulheres. A vítima típica pode ser um rapaz ou homem adulto que pensa que encontrou uma mulher com quem compartilhar um momento de excitação e práticas sexuais usando a webcam. No entanto, podemos encontrar mulheres de meia idade e meninos adolescentes. “É possível que haja proporcionalmente mais vitimas entre a população homossexual, mas não podemos confirmar estatisticamente. A causa pode ser o predomínio dessas pessoas na hora de buscar experiências alternativas enquanto em seu ambiente habitual, físico e imediato, não há oportunidade ou não é assumido com tanta naturalidade”, disse Jorge Flores.

O que fazer diante de uma chantagem?

Segundo TelasAmigas   “ainda cada situação é diferente e requer um tratamento específico”, estes são os 10 passos que você pode seguir, se você não foi capaz de impedir que alguém iniciasse uma “sextorsão“:

Instruções para uma vitima de “sextorsão”:

  1. Peça ajuda. Solicite o apoio de um adulto de confiança.
  2. Não ceda à chantagem. Não aceite as solicitações do chantagista se com isso ele se torna mais forte.
  3. Não dê informações adicionais. Qualquer dado ou informação pode ser usado pelo chantagista.
  4. Salve as provas. Quando te ameaçarem, guarde coisas delicadas… capture a imagem da tela e grave a data e a hora.
  5. Remova informações delicadas. Apague ou salve em outro lugar as informações ou imagens privadas que você pode ter. Se você não tiver feito, tampe a webcam.
  6. Remova malware. Certifique-se de que você não tem nenhum software malicioso – trojans, spyware… – em seu computador.
  7. Altere as senhas. Você pode estar sendo espionando em suas comunicações nas redes sociais.
  8. Veja se o agressor pode realizar suas ameaças. Muitas ameaças são blefes, não são verdadeiras. Tente comprovar que ele tenha as imagens que diz.
  9. Diga ao agressor que ele está cometendo um crime. Ele deve saber que a lei pode persegui-lo e que você sabe disso.
  10. Faça uma denúncia. A lei persegue duramente tais crimes, especialmente se você é menor de idade.

     

    Recursos de prevenção

     

    Jovem é ameaçada de morte por fãs fanáticas por Justin Bieber

    Justin Tweet

    O fanatismo pelo cantor Justin Bieber está ultrapassando os limites. Prova disso é o caso que aconteceu com Courtney Barrasford, uma jovem de 15 anos, que foi ameaçada de morte por alguns de seus fãs.

    Tudo começou quando Courtney enviou um tweet a Justin dizendo que não era fã do astro, porém que seu último álbum estava muito bom. Com isso ela conseguiu com que o cantor retuitasse sua postagem.

    Tal fato gerou a revolta de muitos dos mais de 34 milhões de seguidores do Bieber no Twitter.
    Fanáticos seguidores começaram a mandar mensagens de ameaças a Courtney, dizendo que estão há anos tentando chamar atenção do cantor e não conseguem.

    “Eu sou um Belieber dele desde 2009 e ele não me nota. E você não é nem mesmo uma fã”. Outra mensagem dirigida ao Bieber dizia: “Você notou ela mesmo não sendo uma fã. Eu sou seu fã, mas você não vai me notar. Alguém pode me ouvir chorar?”, escreveu.

    Quando perguntada sobre o teor das mensagens, Courtney Barrasford que no começo não se importou muito com os comentários, mas depois se sentiu mal com frases maldosas.

    “Não foi muito ruim no começo. Algumas pessoas estavam dizendo que eu tive sorte porque ele respondeu minha mensagem e alguns estavam com ciúmes. Mas começou a piorar quando mais pessoas descobriram. Eu recebi coisas como “você não é fã, vai se matar”. Estava ficando completamente fora de mão”, desabafou.

    Um centro britânico dedicado a proteger a criança na intenet, o CEOP, está encarregado de investigar o caso.


    Video: Netiqueta para redes sociais

    Fonte: UOL

    Adolescente francês suicida-se após sextorsão «express» na Chatroulette

    webcam

    Tudo aconteceu muito rápido. Gauthier, de 18 anos, voltou da escola e começou a falar com uma desconhecida por Internet no serviço de videochat com desconhecidos Chatroulette. Pouco depois, começaram as confidências, a sedução e ambos terminaram se mostrando através da câmera web. Também se fizeram amigos em Facebook. Então, o tom da garota mudou radicalmente; ameaçou o garoto com difundir um vídeo com a captura do sexcasting que acaba de fazer, onde aparecia nu. «Tenho um vídeo pornô teu. Se não me dá 200 euros, destruirei tua vida», lhe escreveu. Em uma semana mais tarde, Gauthier tirou-se a vida.

    Este acontecimento lembra a trágica morte de Amanda Todd. Esta canadense de 15 anos foi vítima de ameaças em Internet após que enviasse, pela webcam, a imagem de seus peitos nus a um desconhecido (feito conhecido como flashing). Sua morte provocou um grande impacto na sociedade canadense. «Tinham-nos falado da canadense que se suicidou após ter ensinado seus peitos», contam os pais de Gauthier ao diário Le Parisien. «Canadá está bem longe, achávamos que algo assim não aconteceria nunca aqui. Mas pode-lhe passar a qualquer», acrescentam.

    Fonte: Riesgos en Internet

    Smartphones aumentam riscos de exposição de crianças brasileiras na Internet

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    Ter cuidado com o conteúdo que os filhos acessam quando estão conectados é uma preocupação constante entre os pais. Se no computador esse acesso pode ser de certa forma controlado, nos smartphones essa é uma tarefa bem mais complexa, já que as crianças e os adolescentes o carregam consigo o tempo todo. Uma pesquisa global conduzida pela F-Secure com usuários de banda larga em 14 países identificou que 31% das crianças de até 12 anos no Brasil já possuem um dispositivo móvel com conexão à internet.

    A Índia lidera o ranking, com 53% das crianças conectadas via smartphones, seguida pelos Estados Unidos (37%). O Brasil divide com a Espanha a terceira colocação (31%). Enquanto isso, o Japão se destaca pelo menor percentual, onde somente 9% das crianças japonesas com até 12 anos estão conectadas por meio dos dispositivos móveis. No caso do Brasil, 91% dos pais entrevistados na pesquisa afirmaram estar muito preocupados em proteger os filhos contra conteúdos inapropriados. Este índice é ainda maior em países como Alemanha (96%), Bélgica, Canadá e Finlândia (95%). Já os holandeses são os que menos se preocupam com essa questão (85%).

    “É importante que os pais, mães e todos os familiares saibam educar as crianças sobre as ameaças que circulam na internet e esta conscientização deve acontecer desde os primeiros cliques. É fundamental os pais estarem seguros com relação ao que seus filhos acessam, pois um único clique pode redirecioná-la para um site com conteúdo nocivo. Então, além de estabelecer limites e explicar o uso correto da navegação, é importante que os pais instalem soluções de controle parental nos dispositivos. Estes aplicativos possibilitam que os pais permitam, ou não, o acesso dos filhos a diversos tipos de sites”, alerta Ascold Szymanskyj, vice-presidente de vendas e operações da F-Secure para a América Latina.

    Fonte: Segs

    Sexting: «Pediu-me que posasse nua em frente à webcam»

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    Com 12 anos Beatriz (nome fictício) se refugiou nas redes sociais. A situação em sua casa não era muito boa e os problemas econômicos complicavam a convivência. Ela desfrutava criando novas amizades, com as que compartilhava pensamento, preocupações e risos. “Passava longas horas em frente ao computador batendo papo com uns e outros. Encontrei a uma suposta garota com a que falei muito até que lhe dei meu e-mail. Ela me disse que me ia fazer um casting para uma série de televisão que gostava muito e eu acreditei”, recorda. “Então pediu-me que me mostrasse adiante da webcam E eu fiz-o. “Ao princípio estava com roupa e depois, pediu-me que me fosse despindo até que lhe mostrei o peito quase sem me dar conta. Neguei-me quando me pediu mais”.

    Esta negativa não gostou a sua interlocutora, quem a começou a ameaçar: “Disse-me que repartiria fotos e vídeos meus por toda a rede se me negava a lhe mostrar todo o corpo nu, e que iria a por minha família. Ao final, cedi a suas chantagens por medo. Até que em um dia decidi apagar o Messenger e deixar de lado o computador”. Disso faz já quatro anos.

    Com mal 12 anos, Beatriz experimentou em primeira pessoa (como muitas outras garotas e garotos) os perigos do sexting (envio de imagens de conteúdo sexual autoproduzido e enviado através de uma mensagem de celular ou de Internet). “O problema é que os adolescentes não vêem nada mau nisso e, no entanto, pode ter consequências muito sérias”, explicam desde TelasAmigas, iniciativa para a promoção do uso seguro das novas tecnologias.

    Onde pode terminar essa imagem? “Encontramo-las em computadores de pederastas, ou no portátil de um vizinho que começa a lhe pedir dinheiro em troca de não lhes o dizer a seus pais (sextorsão)”, assinalam fontes policiais.

    O sexting é um problema “sério e difícil de combater porque os jovens não são conscientes até que sofrem as consequências”, assinala Araiz Zalduegi, educadora da organização TelasAmigas, quem faz questão de sua extensão “não generalizada, embora sim importante”, segundo confirmam múltiplos estudos. No entanto no Brasil, casos como o de Beatriz sim parecem ser comuns.

    Fonte: Sexting.wordpress.com

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    Metade das injúrias pesquisadas pela polícia espanhola acontecem nas redes sociais de Internet

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    Dois recentes casos em Málaga (Espanha) põem de relevo que as redes sociais são utilizadas para o cyberacosso em forma de injúrias e ameaças e que com frequência incluem a suplantação da identidade on-line da pessoa atacada. Os protagonistas na rede social espanhola Tuenti costumam ser jovens, em ocasiões menores de idade.

    Os delitos cometidos nas redes sociais cresceram de forma alarmante na Espanha e situam-se já no terceiro posto dos casos abertos pela polícia tecnológica, só por trás da pornografia infantil ou as fraudes que se perpetram em Internet.

    Fonte: Riesgos de Internet