A entrada em vigor da Lei “Carolina Dieckmann” estabelece punições específicas para os crimes cibernéticos

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Nesta terça-feira, 2 de abril, entrou em vigor a Lei 12.737/2012, que  considera crime a invasão de sistemas e aparelhos eletrônicos como celulares, computadores ou redes para a obtenção de dados particulares.

Também conhecida como lei “Carolina Dieckmann pelo vazamento de 36 fotos íntimas do correio eletrônico da atriz, foi sancionada em dezembro do ano passado para dar resposta aos novos crimes surgidos no âmbito informático.

A recente lei pune com multa e prisão de três meses a um ano a quem invada dispositivo informático alheio e estabelece uma pena maior caso as informações obtidas sejam comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais ou industriais, em concreto, de seis meses a dois anos de prisão e multa.

A divulgação, comercialização ou transmissão dos dados ou informações a terceiras pessoas aumenta também a pena, nesse caso de um a dois terços.

A intenção da lei é proteger a privacidade de quem navega na internet, mas não deve ser um instrumento para as pessoas se relaxarem e deixarem seus sistemas sem proteção. O especialista em Direito Eletrônico, Afonso Silva, adverte que “a partir do momento que a pessoa também não se protege, ela fica descoberta da lei federal”.

Além disso, especialistas criticam as penas estabelecidas pela lei assim como a falta de discussão em torno dela.

Fonte: Lei 12.737/2012 e artigo na Globo Especialista em Direito Eletrônico explica Lei Carolina Dieckmann, de 3 de abril de 2013.

Jovem é ameaçada de morte por fãs fanáticas por Justin Bieber

Justin Tweet

O fanatismo pelo cantor Justin Bieber está ultrapassando os limites. Prova disso é o caso que aconteceu com Courtney Barrasford, uma jovem de 15 anos, que foi ameaçada de morte por alguns de seus fãs.

Tudo começou quando Courtney enviou um tweet a Justin dizendo que não era fã do astro, porém que seu último álbum estava muito bom. Com isso ela conseguiu com que o cantor retuitasse sua postagem.

Tal fato gerou a revolta de muitos dos mais de 34 milhões de seguidores do Bieber no Twitter.
Fanáticos seguidores começaram a mandar mensagens de ameaças a Courtney, dizendo que estão há anos tentando chamar atenção do cantor e não conseguem.

“Eu sou um Belieber dele desde 2009 e ele não me nota. E você não é nem mesmo uma fã”. Outra mensagem dirigida ao Bieber dizia: “Você notou ela mesmo não sendo uma fã. Eu sou seu fã, mas você não vai me notar. Alguém pode me ouvir chorar?”, escreveu.

Quando perguntada sobre o teor das mensagens, Courtney Barrasford que no começo não se importou muito com os comentários, mas depois se sentiu mal com frases maldosas.

“Não foi muito ruim no começo. Algumas pessoas estavam dizendo que eu tive sorte porque ele respondeu minha mensagem e alguns estavam com ciúmes. Mas começou a piorar quando mais pessoas descobriram. Eu recebi coisas como “você não é fã, vai se matar”. Estava ficando completamente fora de mão”, desabafou.

Um centro britânico dedicado a proteger a criança na intenet, o CEOP, está encarregado de investigar o caso.


Video: Netiqueta para redes sociais

Fonte: UOL