A entrada em vigor da Lei “Carolina Dieckmann” estabelece punições específicas para os crimes cibernéticos

Carolina_Dieckmann_01

Nesta terça-feira, 2 de abril, entrou em vigor a Lei 12.737/2012, que  considera crime a invasão de sistemas e aparelhos eletrônicos como celulares, computadores ou redes para a obtenção de dados particulares.

Também conhecida como lei “Carolina Dieckmann pelo vazamento de 36 fotos íntimas do correio eletrônico da atriz, foi sancionada em dezembro do ano passado para dar resposta aos novos crimes surgidos no âmbito informático.

A recente lei pune com multa e prisão de três meses a um ano a quem invada dispositivo informático alheio e estabelece uma pena maior caso as informações obtidas sejam comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais ou industriais, em concreto, de seis meses a dois anos de prisão e multa.

A divulgação, comercialização ou transmissão dos dados ou informações a terceiras pessoas aumenta também a pena, nesse caso de um a dois terços.

A intenção da lei é proteger a privacidade de quem navega na internet, mas não deve ser um instrumento para as pessoas se relaxarem e deixarem seus sistemas sem proteção. O especialista em Direito Eletrônico, Afonso Silva, adverte que “a partir do momento que a pessoa também não se protege, ela fica descoberta da lei federal”.

Além disso, especialistas criticam as penas estabelecidas pela lei assim como a falta de discussão em torno dela.

Fonte: Lei 12.737/2012 e artigo na Globo Especialista em Direito Eletrônico explica Lei Carolina Dieckmann, de 3 de abril de 2013.

Aumentam os casos de sextorsão pela oferta de sexo fácil via webcam

Sextorsao Amy 16

A vítima conhece ao agressor nas páginas de relacionamento da Internet e estabelece o contato que termina, mais cedo ou mais tarde, em cibersexo onde ambos tiram suas roupas na frente da webcam.

O chantagista registra a vítima nua e solicita dinheiro para que não seja publicado ou mesmo mostrado aos seus amigos e familiares identificados pelas redes sociais.

Muita gente navega pela Internet para conhecer pessoas novas e, em alguns casos, propositadamente ou não, pode até surgir algum tipo de experiência sexual. Para fazer isso existem diversas formas, embora existam algumas clássicas como os sites de relacionamentos. Mais recentemente, estão surgindo sites onde se pode conversar com estranhos aleatoriamente usando a webcam, como ,por exemplo, o Chatroulette, que em grande parte marcam a tendência para relacionamentos mais superficiais e, talvez, com mais riscos.

Como diz Jorge Flores, diretor e fundador de TelasAmigas, “Temos recebido várias chamadas nas últimas semanas, especialmente de jovens que dizem estar sendo chantageados por alguém que os vira nus pela webcam. O contato iniciou-se em um site de relacionamento ou em uma conversa mas depois trocaram mais informações ou dados que o chantagista utilizou posteriormente. Em alguns casos, trata-se de algo muito rápido: se conhecem,  ficam nus diante da câmara e começam a chantagem exigindo dinheiro dentro de 24 horas. Outras vezes, o jogo dura mais tempo, mas o resultado é o mesmo”. Em muitos casos, a quantidade solicitada se encaixa no perfil da vítima que já havia sido estudada previamente uma vez que o objetivo do agressor é o deposito imediato.

Cada vez mais recebemos notícias que confirmam o aumento alarmante destes tipos de casos em várias partes do mundo: Singapura, Rússia, Brasil, Uruguai … e também Espanha, como já advertiram pesquisas realizadas em 2011 . Às vezes o processo da sextorsão termina tragicamente.

Um engano duplo: nem mesmo existe realmente uma pessoa nua do outro lado

Em alguns casos trata-se de uma gravação e, do outro lado do videochat existe apenas uma pessoa controlando o que a vítima acredita estar vendo e que seleciona as cenas quando ela está nua. Também pode se tratar de meninas contratadas para seduzir e ficarem nuas em frente da webcam para depois deixar a extorsão para os profissionais. Em qualquer caso, o que a vítima acredita ver é uma oportunidade, alguém que quer o mesmo que ela e que, geralmente, começa incentivando e oferecendo a despir-se em primeiro lugar. A partir desse momento, tudo é possível e quando a isca é realmente uma pessoa se alcançam limites inimagináveis nesta suposta relação íntima digital, mas especialmente virtual.

Os criminosos acercam-se ao círculo social da vitima para apresentar uma ameaça maior. Tratam de conhecer ou entrar na vida digital social de sua vítima (por exemplo, colocando-se por engano ou por direito em seu circulo nas redes sociais: Facebook, MySpace …) para que possam ameaçar a revelar precisamente o seu núcleo relacional , seus contatos, a existência de tais imagens comprometedoras.

O perfil das vitimas

É muito variado, talvez especialmente os homens, ainda que aconteça também com as mulheres. A vítima típica pode ser um rapaz ou homem adulto que pensa que encontrou uma mulher com quem compartilhar um momento de excitação e práticas sexuais usando a webcam. No entanto, podemos encontrar mulheres de meia idade e meninos adolescentes. “É possível que haja proporcionalmente mais vitimas entre a população homossexual, mas não podemos confirmar estatisticamente. A causa pode ser o predomínio dessas pessoas na hora de buscar experiências alternativas enquanto em seu ambiente habitual, físico e imediato, não há oportunidade ou não é assumido com tanta naturalidade”, disse Jorge Flores.

O que fazer diante de uma chantagem?

Segundo TelasAmigas   “ainda cada situação é diferente e requer um tratamento específico”, estes são os 10 passos que você pode seguir, se você não foi capaz de impedir que alguém iniciasse uma “sextorsão“:

Instruções para uma vitima de “sextorsão”:

  1. Peça ajuda. Solicite o apoio de um adulto de confiança.
  2. Não ceda à chantagem. Não aceite as solicitações do chantagista se com isso ele se torna mais forte.
  3. Não dê informações adicionais. Qualquer dado ou informação pode ser usado pelo chantagista.
  4. Salve as provas. Quando te ameaçarem, guarde coisas delicadas… capture a imagem da tela e grave a data e a hora.
  5. Remova informações delicadas. Apague ou salve em outro lugar as informações ou imagens privadas que você pode ter. Se você não tiver feito, tampe a webcam.
  6. Remova malware. Certifique-se de que você não tem nenhum software malicioso – trojans, spyware… – em seu computador.
  7. Altere as senhas. Você pode estar sendo espionando em suas comunicações nas redes sociais.
  8. Veja se o agressor pode realizar suas ameaças. Muitas ameaças são blefes, não são verdadeiras. Tente comprovar que ele tenha as imagens que diz.
  9. Diga ao agressor que ele está cometendo um crime. Ele deve saber que a lei pode persegui-lo e que você sabe disso.
  10. Faça uma denúncia. A lei persegue duramente tais crimes, especialmente se você é menor de idade.

     

    Recursos de prevenção

     

    Cyberbullying ocorre mais entre ex-amigos e ex-namorados, afirma estudo

    ilustracion-ilustracao-cyberbullying-apaisada-com-lenda

    De acordo com um estudo sobre cyberagressão publicado pela Universidade Pública da Pensilvânia e pela Universidade da Califórnia, o cyberbullying ocorre, na maioria das vezes, entre amigos, ex-amigos e colegas de sala, embora não seja comum entre desconhecidos. Também acontece entre casais de ex-namorados.

    Os homossexuais também têm grandes possibilidades de se tornarem vítimas, como já haviam mostrado estudos anteriores, e é também mais comum que aqueles que se tornem vítimas sejam relativamente populares, enquanto as pessoas mais marginalizadas e menos populares não sofram tanto cyberbulliyng (pelo fato destas terem menos amigos/conhecidos, e por tanto menos chances de serem perseguidos).

    A relação de amizade mencionada no estudo não precisa ser necessariamente recente (não precisam ser amigos atualmente), mas havendo uma relação de amizade anterior se torna mais fácil saber como causar danos à vítima, indica este estudo.

    Fonte: Ciberbullying.com

    Adolescente de 15 anos suicida-se no Canadá por cyberbullying e deixa vídeo de denúncia

    everyday-i-think-why-am-i-still-here-amanda-todd

    Amanda Todd suicida-se após sufrir sextorsaoAmanda Todd, garota canadense de 15 anos foi encontrada morta na terça, 5 semanas após publicar um emotivo vídeo em Youtube denunciando como estava sofrendo cyberbullying derivado dum sexting que ela fizera. Sua mãe quer que o vídeo, intitulado My Story: Struggling, bullying, suicide and self harm, permaneça na Rede para evitar outros casos como o de sua filha: “Isso é o que minha filha teria desejado”, explicou na rede social Twitter.

    Já se abriram páginas no Facebook e hashtags no Twitter para lembrar Amanda, ainda que também se recibiram mensagens de escárnio, em uma nova mostra de cyberbullying post-mortem. Também há comentaristas que dizem que os que assediaram Amanda no Facebook não têm culpa de que ela mostrara os peitos e sua informação privada na Internet. Isso acontecera quando ela tinha 12 anos e estudava 8º curso (último curso antes do ensino secundário) e uma foto comprometedora chegou a seus parentes, amigos e companheiros de colégio. Embora Amanda trocar de centro escolar, o bullying continuara. “Eu já não posso recuperar aquela foto”, escribiu a jovem, quem também denúncia no seu vídeo que sufrira sextorsão: uma mensagem que recibira dum desconhecido pelo Facebook dizia-lhe “Se não fazes um show para mim (na webcam), enviarei as tuas tetas”. A mãe também denuncia que o começo da tragédia para sua filha fora o engano dum depredador online para que a jovem mostrasse durante um instante os peitos na webcam, para depois a ameaçar.

    Após aquela difusão do seu sexting, Amanda foi golpeada por um grupo de jovens, que filmaram a agressão. Ao chegar a casa ela autolesionou-se bebendo lixívia. Seus acossadores debocharam-se dela publicando fotos de garrafas de lixívia na Internet, marcando ela nas imagens e dizindo-lhe que oxalá morresse.

    O legado da jovem canadense inclui também uma apresentação no Prezi onde dá conselhos para luitar contra o cyberbullying. “Se ves que alguém está sendo acossado, não tenhas medo de lhe dizer ao acossador que detenha o que faz. Asegura-te de que saibam que o que fazem está mal e de que não deveriam acossar outras crianças”, aconselha. Também pede aos pais que “sempre dêem apoio emocional a seus filhos”.

    Fonte: Vancouver Sun

    Justin Bieber grava vídeo sobre assédio na Web (cyberbullying)

    justin-bieber-antibullying-video-capture-frag

    O cantor Justin Bieber gravou um vídeo contra o assédio na Internet, como parte da sentença judicial contra seu empresário e um produtor. Os dois foram presos após desobedecerem as ordens da políciapara cancelarem uma sessão de autógrafos com Bieber em uma loja de roupas, pois três horas antes do início já havia mais de 3 mil fãs aglomerados.

    No vídeo Justin Bieber fala com os estudantes de uma escola de Long Island sobre suas experiências com assédio na Internet.

    Um promotor também oferece definições de assédio online, sexting e outras ofensas na Rede, e adverte os adolescentes que eles podem enfrentar julgamentos se forem pegos cometendo esses delitos.

    “A Internet deve ser usada para inspirar os outros, não para propagar ódio e dor”, diz o cantor em sua mensagem final.

    Captura do vídeo de Justin Bieber contra o cyberassédio

    Fonte: ofuxico

    Proposta no Senado brasileiro para tornar crimes ciberbullying, grooming e ciberacosso

    Congresso-Senado-Brasil

    A comissão de juristas do Senado aprovou propostas para tornar crimes as práticas de cyberbullying e de cyberstalking (ciberacosso) cometidas por meio das redes sociais ou outras vias na Internet ou celulares.

    Pela proposta, o bullying ficou definido como a prática de “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar” criança ou adolescente “valendo-se de pretensa situação de superioridade”. A pena prevista é de até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade. Nesta definição poderia estar recolhido tambem o chamado grooming (assedio sexual).

    Já o stalking seria a “perseguição obssessiva de uma outra pessoa ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade”. Nesse caso, a punição seria de até sete anos.

    Na semana passada, a mesma comissão já havia aprovado um agravante para quem criar e usar um perfil falso de uma pessoa ou empresa na Internet. Atualmente enquadrado como delito de falsidade ideológica, o crime pode ter pena aumentada em até 50%.

    A comissão também classificou como crime o acesso não autorizado a um sistema informatizado (cracking), mesmo que não haja cópia de dados.

    O delito ficará caracterizado se alguém acessar indevidamente ou sem autorização, por qualquer meio, sistema informático, especialmente protegido, expondo os dados a risco de divulgação ou de utilização indevida – como no caso da atriz Carolina Dieckmann. Nesse caso, a pena prevista é de seis meses a um ano de prisão ou multa.

    O projeto ainda precisa ser votado pela Câmera e pelo Senado para depois ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff.

    Fonte: INFO