A entrada em vigor da Lei “Carolina Dieckmann” estabelece punições específicas para os crimes cibernéticos

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Nesta terça-feira, 2 de abril, entrou em vigor a Lei 12.737/2012, que  considera crime a invasão de sistemas e aparelhos eletrônicos como celulares, computadores ou redes para a obtenção de dados particulares.

Também conhecida como lei “Carolina Dieckmann pelo vazamento de 36 fotos íntimas do correio eletrônico da atriz, foi sancionada em dezembro do ano passado para dar resposta aos novos crimes surgidos no âmbito informático.

A recente lei pune com multa e prisão de três meses a um ano a quem invada dispositivo informático alheio e estabelece uma pena maior caso as informações obtidas sejam comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais ou industriais, em concreto, de seis meses a dois anos de prisão e multa.

A divulgação, comercialização ou transmissão dos dados ou informações a terceiras pessoas aumenta também a pena, nesse caso de um a dois terços.

A intenção da lei é proteger a privacidade de quem navega na internet, mas não deve ser um instrumento para as pessoas se relaxarem e deixarem seus sistemas sem proteção. O especialista em Direito Eletrônico, Afonso Silva, adverte que “a partir do momento que a pessoa também não se protege, ela fica descoberta da lei federal”.

Além disso, especialistas criticam as penas estabelecidas pela lei assim como a falta de discussão em torno dela.

Fonte: Lei 12.737/2012 e artigo na Globo Especialista em Direito Eletrônico explica Lei Carolina Dieckmann, de 3 de abril de 2013.

Aumentam os casos de sextorsão pela oferta de sexo fácil via webcam

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A vítima conhece ao agressor nas páginas de relacionamento da Internet e estabelece o contato que termina, mais cedo ou mais tarde, em cibersexo onde ambos tiram suas roupas na frente da webcam.

O chantagista registra a vítima nua e solicita dinheiro para que não seja publicado ou mesmo mostrado aos seus amigos e familiares identificados pelas redes sociais.

Muita gente navega pela Internet para conhecer pessoas novas e, em alguns casos, propositadamente ou não, pode até surgir algum tipo de experiência sexual. Para fazer isso existem diversas formas, embora existam algumas clássicas como os sites de relacionamentos. Mais recentemente, estão surgindo sites onde se pode conversar com estranhos aleatoriamente usando a webcam, como ,por exemplo, o Chatroulette, que em grande parte marcam a tendência para relacionamentos mais superficiais e, talvez, com mais riscos.

Como diz Jorge Flores, diretor e fundador de TelasAmigas, “Temos recebido várias chamadas nas últimas semanas, especialmente de jovens que dizem estar sendo chantageados por alguém que os vira nus pela webcam. O contato iniciou-se em um site de relacionamento ou em uma conversa mas depois trocaram mais informações ou dados que o chantagista utilizou posteriormente. Em alguns casos, trata-se de algo muito rápido: se conhecem,  ficam nus diante da câmara e começam a chantagem exigindo dinheiro dentro de 24 horas. Outras vezes, o jogo dura mais tempo, mas o resultado é o mesmo”. Em muitos casos, a quantidade solicitada se encaixa no perfil da vítima que já havia sido estudada previamente uma vez que o objetivo do agressor é o deposito imediato.

Cada vez mais recebemos notícias que confirmam o aumento alarmante destes tipos de casos em várias partes do mundo: Singapura, Rússia, Brasil, Uruguai … e também Espanha, como já advertiram pesquisas realizadas em 2011 . Às vezes o processo da sextorsão termina tragicamente.

Um engano duplo: nem mesmo existe realmente uma pessoa nua do outro lado

Em alguns casos trata-se de uma gravação e, do outro lado do videochat existe apenas uma pessoa controlando o que a vítima acredita estar vendo e que seleciona as cenas quando ela está nua. Também pode se tratar de meninas contratadas para seduzir e ficarem nuas em frente da webcam para depois deixar a extorsão para os profissionais. Em qualquer caso, o que a vítima acredita ver é uma oportunidade, alguém que quer o mesmo que ela e que, geralmente, começa incentivando e oferecendo a despir-se em primeiro lugar. A partir desse momento, tudo é possível e quando a isca é realmente uma pessoa se alcançam limites inimagináveis nesta suposta relação íntima digital, mas especialmente virtual.

Os criminosos acercam-se ao círculo social da vitima para apresentar uma ameaça maior. Tratam de conhecer ou entrar na vida digital social de sua vítima (por exemplo, colocando-se por engano ou por direito em seu circulo nas redes sociais: Facebook, MySpace …) para que possam ameaçar a revelar precisamente o seu núcleo relacional , seus contatos, a existência de tais imagens comprometedoras.

O perfil das vitimas

É muito variado, talvez especialmente os homens, ainda que aconteça também com as mulheres. A vítima típica pode ser um rapaz ou homem adulto que pensa que encontrou uma mulher com quem compartilhar um momento de excitação e práticas sexuais usando a webcam. No entanto, podemos encontrar mulheres de meia idade e meninos adolescentes. “É possível que haja proporcionalmente mais vitimas entre a população homossexual, mas não podemos confirmar estatisticamente. A causa pode ser o predomínio dessas pessoas na hora de buscar experiências alternativas enquanto em seu ambiente habitual, físico e imediato, não há oportunidade ou não é assumido com tanta naturalidade”, disse Jorge Flores.

O que fazer diante de uma chantagem?

Segundo TelasAmigas   “ainda cada situação é diferente e requer um tratamento específico”, estes são os 10 passos que você pode seguir, se você não foi capaz de impedir que alguém iniciasse uma “sextorsão“:

Instruções para uma vitima de “sextorsão”:

  1. Peça ajuda. Solicite o apoio de um adulto de confiança.
  2. Não ceda à chantagem. Não aceite as solicitações do chantagista se com isso ele se torna mais forte.
  3. Não dê informações adicionais. Qualquer dado ou informação pode ser usado pelo chantagista.
  4. Salve as provas. Quando te ameaçarem, guarde coisas delicadas… capture a imagem da tela e grave a data e a hora.
  5. Remova informações delicadas. Apague ou salve em outro lugar as informações ou imagens privadas que você pode ter. Se você não tiver feito, tampe a webcam.
  6. Remova malware. Certifique-se de que você não tem nenhum software malicioso – trojans, spyware… – em seu computador.
  7. Altere as senhas. Você pode estar sendo espionando em suas comunicações nas redes sociais.
  8. Veja se o agressor pode realizar suas ameaças. Muitas ameaças são blefes, não são verdadeiras. Tente comprovar que ele tenha as imagens que diz.
  9. Diga ao agressor que ele está cometendo um crime. Ele deve saber que a lei pode persegui-lo e que você sabe disso.
  10. Faça uma denúncia. A lei persegue duramente tais crimes, especialmente se você é menor de idade.

     

    Recursos de prevenção

     

    Difusão de fotos de sexting de menores no Instagram provoca distúrbios na Suécia

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    A criação de uma conta de cunho sexual no Instagram, na qual foram postadas fotos de adolescentes nus ou praticando atividades sexuais (sexting), resultou em confusão, distúrbios e prisões de alunos de uma escola de Gothenburg, na Suécia.

    O saldo dos distúrbios é de, pelo menos, 27 estudantes do ensino médio de Gothenburg detidos ao tentar linchar uma adolescente de outra instituição. O motivo para essa revolta e reação foi o surgimento de um perfil na rede social mais falada de fotografias, que requisitava fotos das “vagabundas” de Gothenburg para postagem nesse perfil. Conforme indica a agência de notícias sueca The Local, mais de 2000 fotos foram enviadas por e-mail para o responsável por essa conta no Instagram, que posteriormente postava as imagens.

    Após a descoberta desse perfil e grande polêmica, a conta em questão foi desativada, mas os protestos não cessaram. Em meio a discussões e acusações em um grupo criado no Facebook, partiu de outro grupo nessa rede a acusação de que a responsável pela conta no Instagram seria uma adolescente de 17 anos. Com dados pessoais da menina em mãos, uma multidão de estudantes, cujas fotos íntimas suas e de amigos foram exibidas online, foi à escola onde ela estuda para tentar obter algum tipo de vingança.

    O desfecho desta história se deu com a chegada de centenas de alunos revoltados ao colégio da suposta criadora da conta no Instagram nessa última terça-feira (18), resultando na vinda da polícia, acionada para dissipar a confusão e garantir a segurança dos jovens e demais pedestres presentes. Os oficiais tiveram dificuldade em controlar a situação, que só foi estabilizada no meio da tarde daquele dia.

    Fonte: TechTudo vía 24horasNews

    Uma dica: você não transmita o sexting!

    Rússia: 450 meninas vítimas de um sextorsionista nas redes sociais

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    A polícia de Moscou anunciou na terça-feira ter detido a um homem de 29 anos, suspeito de ter abusado a mais de 450 meninas através de internet, obrigando-as mediante chantagem (sextorsão) a efetuar atos sexuais ante sua câmera web.

    Segundo o explicado pela polícia, o acusado entrava em contato nas redes sociais com meninas dentre 8 e 13 anos fazendo-se passar por uma mulher que lhes propunha uma sessão de fotos para uma revista de moda.

    Primeiro pedia-lhes despir-se parcialmente ante sua webcam e gravava as cenas, para mais tarde fazer-lhes chantagem, ameaçando-as com publicar as fotos na Internet se não se despiam por completo e realizavam atos obscenos.

    Fonte: Violencia Sexual Digital

    [Vídeo em espanhol] Sextorsión: una forma de violencia sexual digital

    Consulte outras notícias sobre sextorsão no nosso blog

    Noticias acerca da sextorsão em TelasAmigas.

    Telefones celulares e redes sociais, novos âmbitos do cybercrime

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    Symantec publicou os dados de seu Estudo Sobre Cybercrime Norton 2012 sobre como afeta o cybercrime aos consumidores e como a adoção e evolução das novas tecnologias impacta na segurança das pessoas. Dos resultados do estudo, obtidos de uma mostra de 13.000 internautas adultos em 24 países, selecionamos alguns dados de especial relevância:

    • A cada segundo, 18 adultos são vítimas de cyberdelitos: isto é, mais de um milhão e médio de vítimas a cada dia em todo mundo.
    • As perdas médias a nível mundial por vítima são de 152 euros em custos financeiros diretos.
    • Nos últimos 12 meses, cerca de de 556 milhões de adultos no mundo experimentaram algum cyberdelito, cifra que supera à população total da União Europeia.
    • O 46% dos internautas adultos foram vítimas do cybercrime nos últimos 12 meses.
    • Um em cada cinco adultos (21%) foi vítima de cybercrime em redes sociais ou através do dispositivo móvel, e o 39% dos usuários de redes sociais foram vítimas de cybercrime social.
    • O 15% dos usuários de redes sociais informa que alguém acedeu sem permissão a seu perfil e se fizeram passar por eles.
    • O 10% afirma que foram vítimas de ligações fraudulentas nas redes sociais.
    • O 44% utiliza uma solução de segurança para que os proteja de ameaças nas redes sociais.
    • O 49% utiliza a configuração de privacidade para controlar que informação compartilham e com quem.
    • Quase um terço (31%) dos usuários de celulares receberam uma mensagem de texto de alguém que não conheciam pedindo que acedessem a um determinado enlace ou marcassem um número desconhecido para escutar uma mensagem de voz.
    • O 27% dos internautas adultos recebeu uma mensagem dizendo-lhes que sua senha do e-mail fora mudada.

    Fonte: Riesgos en Internet

    Adolescente francês suicida-se após sextorsão «express» na Chatroulette

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    Tudo aconteceu muito rápido. Gauthier, de 18 anos, voltou da escola e começou a falar com uma desconhecida por Internet no serviço de videochat com desconhecidos Chatroulette. Pouco depois, começaram as confidências, a sedução e ambos terminaram se mostrando através da câmera web. Também se fizeram amigos em Facebook. Então, o tom da garota mudou radicalmente; ameaçou o garoto com difundir um vídeo com a captura do sexcasting que acaba de fazer, onde aparecia nu. «Tenho um vídeo pornô teu. Se não me dá 200 euros, destruirei tua vida», lhe escreveu. Em uma semana mais tarde, Gauthier tirou-se a vida.

    Este acontecimento lembra a trágica morte de Amanda Todd. Esta canadense de 15 anos foi vítima de ameaças em Internet após que enviasse, pela webcam, a imagem de seus peitos nus a um desconhecido (feito conhecido como flashing). Sua morte provocou um grande impacto na sociedade canadense. «Tinham-nos falado da canadense que se suicidou após ter ensinado seus peitos», contam os pais de Gauthier ao diário Le Parisien. «Canadá está bem longe, achávamos que algo assim não aconteceria nunca aqui. Mas pode-lhe passar a qualquer», acrescentam.

    Fonte: Riesgos en Internet

    Advogados defendem punição ao Google por não retirar vídeos do YouTube

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    Advogados especializados ouvidos pelo IDG Now defendem a detenção do diretor geral do Google Brasil, Fábio Coelho, pela Polícia Federal no 26/9, devida ao fato de o Google Brasil não ter retirado do YouTube vídeos que acusam de crimes o candidato a prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), mesmo após decisão judicial da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

    “Essa é uma linha para que as pessoas que estejam sendo prejudicadas tenham esse respaldo jurídico. Esses casos (do Google) tiveram grande repercussão, mas temos centenas de outros casos em que os provedores não retiram o conteúdo. Penso que com essa decisão o juiz fica com um pulso mais firme para casos do tipo”, afirma Leandro Bissoli, especialista em Direito Digital do escritório Patricia Peck Pinheiro.

    O advogado especializado em direito eletrônico Renato Opice Blum segue a mesma linha de pensamento. Os dois especialistas lembram ainda que, mesmo que o Google retire os vídeos do ar, o que deve acontecer segundo os advogados, o processo contra o seu diretor local continua. “Lógico que após a retirada a demanda perde força, já que o objeto da ação cai, mas o processo continua”, explica Bissoli.

    Em casos desse tipo, aponta o especialista, é comum que a pena máxima seja convertida em medidas mais brandas, como o pagamento de uma multa.

    Fonte: IDG now

    Adolescente causa tumulto nos Países Baixos ao convidar para festa pelo Facebook

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    Merthe, uma adolescente neerlandesa que queria comemorar seu aniversário de 16 anos, acabou causando um alvoroço no pequeno povoado de Haren, onde mora. Esqueceu de mencionar no convite feito pelo Facebook que a festa era privada e 25 mil pessoas confirmaram presença no evento.

    Festa-tumulto em HolandaSegundo a polícia, 4 mil pessoas estão no local e o jornal De Telegraaf, informou que a situação ficou incontrolável. Policiais e jovens entraram em confronto e agentes de segurança foram agredidos com garrafas e pedras. Várias pessoas foram presas até agora e a cidade de Groningen, onde fica o povoado, decretou estado de alerta. A rua onda a jovem mora foi fechada para o público e a venda de álcool foi proibida na estação de trem.

    Por ordem do prefeito de Haren, as placas de ruas adjacentes foram retiradas, para evitar que mais turistas cheguem ao local. A polícia emitiu um chamado na Internet, pedindo para que as pessoas fiquem longe da área.

    “Peço a todos que não venham a Haren”, disse o prefeito Rob Bats de Haren em sua conta no Twitter.

    Em 2010, um erro parecido custou caro à família de Tessa, uma alemã de Hamburgo, que esqueceu de deixar o convite privado para sua festa de aniversário. Cerca de 1.500 pessoas foram à sua casa e seis delas foram presas.

    No caso da passada sexta-feira, os desconhecidos que foram ao local postaram cerca de 20 vídeos no YouTube com montagens de festas parecidas e convocaram usuários para a casa de Merthe, inclusive com mapas do local. Alguns chegaram a fazer camisetas com o lema do Project X, título de um filme que recria um evento similar.

    Fonte: Jornal Extra

    Sua vida inteira está na Internet… e podem usá-la contra você

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    No vídeo baixo estas linhas podemos comprovar o fácil que é que nos leiam a mente para saber nossa vida sem precisar mais que um acesso a Internet para pesquisar todo o que publicamos (e publicam de nós os demais). A montagem faz parte de uma campanha belga sobre a segurança na banca on-line. Na instalação em uma praça de Bruxelas até o mais pequeno detalhe estava cuidado: um suposto mentalista, um ambiente de cor branca que inspirava pureza e inocência… E toda uma série de detalhes para relaxar as pessoas que aceitavam o convite a lhes ler a mente com a desculpa de que era uma prova para um programa de televisão.

    No vídeo pode ser apreciado como os protagonistas se surpreendem quando o mentalista adivinha coisas pessoais sobre eles, que supõem ninguém mais que eles sabe… incluindo algumas tão supostamente íntimas como as tatuagens que têm em seu corpo ou que preço puseram à casa que estão vendendo.

    Por médio de seu nome e o e-mail utilizando os buscadores é fácil obter um perfil completo de uma pessoa. Se põe uma moto ou uma casa em venda publicamente… por que te assombra de que alguém saiba o preço que lhe puseste publicamente? Ou se publica fotos tuas na praia ou inclusive de sexting, como não vai saber qualquer que tem duas borboletas tatuadas onde acabam as costas?

    E não só supostos estafadores são os que podem fazer uso desta informação, mas também ladrões profissionais de contas on-line de banca (como pretende denunciar esta campanha belga), suplantadores, acossadores sexuais, groomers (no caso de menores de idade), cyberbullies, sequestradores, sextorsionadores… O que publicamos em Internet (nas redes sociais, em videochats, em foros ou blogs?) põe-nos em numerosos riscos e por tanto é vital aprendermos a cuidar nossa imagem on-line.

    Fonte: Riesgos en Internet