Governo dos EUA pressiona o Vale do Silício para garantir a privacidade das crianças na internet

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Washington pressiona o Vale do Silício para garantir a privacidade das crianças na internet, mas o Vale revida.

Apple, Facebook, Google, Microsoft e Twitter foram contrários a determinados trechos de uma iniciativa federal americana para aumentar a proteção à privacidade infantil na internet. Além disso, gigantes da mídia como Viacom e Disney, operadoras de TV a cabo, associações de marketing, grupos de tecnologia e associações empresariais que representam fabricantes de brinquedos argumentam que as mudanças na lei propostas pela Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) serão tão onerosas que, ao invés de aumentarem a proteção na internet, ameaçarão impedir as empresas de oferecer sites e serviços voltados para o público infantil.

Porém, os produtos voltados para o público infantil não são a principal preocupação para o setor e para os reguladores. A grande questão por trás do conflito são os mecanismos de coleta de dados que possibilitam a existência do marketing digital em aplicativos e sites voltados para o público infantil – além de um debate sobre se essas práticas colocariam as crianças em risco.

Em 1998, o congresso aprovou a Lei de Proteção à Privacidade da Criança na Internet (COPPA, sigla em inglês), uma iniciativa para deixar os pais no controle da coleta e disseminação de informações particulares a respeito de seus filhos na internet. A COPPA exige que donos de sites recebam a autorização dos pais antes de coletar dados pessoais, como endereços físicos e de e-mail, de crianças com menos de 13 anos.

Agora, os reguladores federais estão preparando uma atualização da COPPA, argumentando que a lei não acompanhou os avanços do marketing comportamental, uma prática que utiliza data mining (mineração de dados) para adaptar as propagandas ao comportamento dos internautas. A FTC deseja expandir os tipos de dados que passarão a exigir o consentimento dos pais para que sejam coletados, incluindo sistemas de identificação persistente, como os códigos de identificação de computadores ou os números de cliente armazenados em cookies, caso sejam utilizados para a criação de anúncios voltados para crianças. A ideia é impedir que empresas criem dossiês que resumam a atividade online das crianças na internet ao longo do tempo.

Muitas outras propostas da FTC geraram protestos entre as empresas opositoras. Um exemplo disso é o plano da agência de solicitar a permissão dos pais de crianças menores de 13 anos antes de tirar fotografias e fazer gravações de áudio ou vídeo. A ideia faz sentido para alguns dos principais pesquisadores na área de privacidade, que afirmam que as tecnologias de reconhecimento facial poderiam permitir que estranhos identificassem e possivelmente contatassem as crianças.

Alessandro Acquisti, professor associado de tecnologias da informação e políticas públicas na Universidade Carnegie Mellon afirmou que as crianças encontram dificuldades para entender os riscos de longo prazo do compartilhamento de detalhes íntimos, como fotos de si mesmas.

O Facebook, que não permite a inscrição de crianças que afirmam ter menos de 13 anos, e o Twitter, que afirma que o serviço não é voltado para públicos menores de 13 anos, criticaram outra proposta da FTC: fazer com que terceiros sejam responsabilizados caso saibam ou tenham meios de saber que estão coletando dados pessoais em sites infantis.

Fonte: NY Times via R7 Notícias

27% dos usuários de celulares armazenam senhas no aparelho

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Smartphones armazenam uma grande quantidade de dados pessoais valiosos, fotos, vídeos, e-mail, textos, dados de aplicativos, localizações de GPS e hábitos de navegação na internet, que está cada vez mais caindo nas mãos dos anunciantes, fabricantes de aplicativos, policiais e bandidos.

Uma pesquisa publicada recentemente pela por pesquisadores de leis da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sugere que também há uma significativa desconexão entre a percepção de muitas pessoas da segurança e privacidade dos dados em seus smartphones e a realidade.

Alguns dos preocupantes dados da pesquisa:

  • 75% armazenam fotos ou vídeos no celular.
  • 27% gardam passwords de sites que visitam com o seu smartphone.
  • 24% gardam nel informações acerca de onde se encontram ou onde estiveram.

A maioria das pessoas entrevistadas para o estudo disseram acreditar que a policia precisa de permissão especial para acessar informações em um telefone. Na verdade, a polícia pode adivinhar uma senha para desbloquear um aparelho confiscado e pode representar o proprietário do telefone, enviando textos, se o telefone está desbloqueado. Nenhuma das atividades foi impedida pelos tribunais.

Os autores do estudo concluem que é precisso as autoridades presionarem mais duramente as empresas para evitar recolhida excessiva de informação pessoal de clientes e usuários.

Fonte: SSRN via Technology Review.

Garoto de 19 anos é condenado no Reino Unido por filmar e ter sexo com menor que conheceu no Facebook

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Um adolescente de 19 anos foi condenado a prisão por se ter filmado tendo sexo com menina de 12 anos que conhecera no Facebook quando ele tinha 18. Após trocarem mensagens na rede social o garoto convidou a jovem a visita-lo em sua casa quando os pais estavan fóra.

Ela acedeu a se espir e ele a gravou com seu celular enquanto tomava parte em atos sexuais com ele. No julgamento foi demonstrado que ele conhecia a idade da menor (por certo, por baixo da idade mínima permitida no Facebook) e que houvera elementos de grooming no modo em que ele a seduciu.

A mãe da garota chamou a polícia após achar mensagens sexualmente explícitas (sexting) no celular dela. Os detetives que confiscaram o computador e celular do jovem acharom as mensagens trocadas pelo Facebook, 168 fotografias explícitas que a menina lhe enviara e a gravação dos dois fazendo sexo.

Apesar de que se provou que as relações foram consentidas, a lei britânica considera que não é válido o consentimento quando a menor ou o menor tem menos de 13 anos. O juiz afirmou que os 6 anos que separam os dois não permite alegar que sejam de idades aproximadas.

Fonte: Midweek Herald 24

Reconhecimento facial do Facebook preocupa autoridades norueguesas

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Aplicaçoes de reconhecimento facial e automarcadoA companhia de Mark Zuckerberg está sendo pesquisada na Noruega. As autoridades desse país (a Norwegian Data Protection Authority, Autoridade de Proteção de Dados da Noruega) encontra-se estudando a programação do sistema de reconhecimento facial de Facebook. A razão: Uma possível ameaça à segurança dos cidadãos.

Conforme o organismo, os usuários poderiam ser monitorizados pela empresa, o qual seria uma grave violação à privacidade segundo as leis norueguesas. Para o responsável de proteção de dados do Datatilsynet, Bjørn Erik Thon, esta aplicação —ativa desde 2011— é muito potente e não está claro como é que funciona.

A aplicação sugere nomes das pessoas para que os marquemos sobre os rostos que consegue identificar nas fotografias. A companhia afirma que as caraterísticas são compatíveis com a legislação da União Europeia e que os usuários conhecem seu sistema e o podem desativar.

Fonte: Clases de periodismo vía MARCAÇÕESsempermissãoNÃO.

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Hipersexualização de menores: meninas de só 11 anos participam em sessões de cybersexo via webcam

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A ONG britânica Family Lives publicou ontem um relatório sobre sexualização e hipermasculinidade dos meninos. Este estudo indica entre outros dados que existe uma tendência em crescimento de violações entre meninos.

Os meninos varões, segundo o estudo, percebem que as meninas com pouca roupa merecem ser violadas, e que a violência contra as mulheres é aceitável.

O estudo também adverte de que meninas de 11 anos participam em sessões sexuais através da webcam.

Os autores do estudo achacam estes fenômenos à pornografia facilmente acessível on-line e a que os pais não fazem o suficiente para evitarem que acedam a este tipo de conteúdo. Outros estudos centrados no sexting entre menores e que analisam suas causas ou motivações, ressaltaram os possíveis efeitos da atual cultura audiovisual presente na TV, na música, etc. sobre estes fenômenos de machismo e hipersexualização.

Fonte: Violencia Sexual Digital

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Adolescentes não se importam com as consequências legais do sexting apesar de as conhecerem

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Um novo estudo acerca do sexting achou que serem conscientes das possíveis consequências legais do sexting não faz que os adolescentes o pratiquem menos. Poderia mesmo animá-los a fazê-lo mais.

O estudo realizado por psicologistas da Universidade de Utah entre estudantes de secundária no Sudoeste dos EUA achou que 20% usaram o seu celular para enviar alguma foto sexualmente explícita, e que o 25% reenviaram esse tipo de fotos. O mais surpreendente foi que a ameaça da ação legal não faz nada para deter o sexting e que pode mesmo resultar contraproducente.

Fonte: Buzzfeed.

Últimas notícias de diversas fontes acerca do sexting em Stop-Sexting.info.

Facebook estuda mudanças para permitir crianças no site

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A Facebook Inc. está desenvolvendo tecnologias que permitiriam que crianças com menos de 13 anos usassem a rede social sob supervisão dos pais, um passo que poderia levantar questões sobre privacidade e segurança.

Os mecanismos sendo testados incluem ligar as contas das crianças às dos seus pais, assim como controles que possibilitariam aos pais decidir a quem seus filhos poderiam se conectar e que aplicativos eles poderiam usar. Os recursos para menores de 13 anos poderiam permitir que a Facebook e suas parceiras cobrassem os pais por jogos e outros divertimentos que as crianças acessassem no site.

A Facebook hoje proíbe usuários com menos de 13 anos. Mas muitas crianças mentem a idade para conseguir se cadastrar, colocando a companhia numa posição embaraçosa no que diz respeito a uma lei federal dos Estados Unidos (e mais outros paises) que obriga os sites a solicitar autorização dos pais antes de coletar dados pessoais das crianças.

O diretor-presidente da empresa, Mark Zuckerberg, disse num debate público um ano atrás que ele acreditava que crianças menores de 13 anos deveriam poder usar o Facebook.

Fonte: Wall Street Journal Américas

Proposta no Senado brasileiro para tornar crimes ciberbullying, grooming e ciberacosso

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A comissão de juristas do Senado aprovou propostas para tornar crimes as práticas de cyberbullying e de cyberstalking (ciberacosso) cometidas por meio das redes sociais ou outras vias na Internet ou celulares.

Pela proposta, o bullying ficou definido como a prática de “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar” criança ou adolescente “valendo-se de pretensa situação de superioridade”. A pena prevista é de até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade. Nesta definição poderia estar recolhido tambem o chamado grooming (assedio sexual).

Já o stalking seria a “perseguição obssessiva de uma outra pessoa ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade”. Nesse caso, a punição seria de até sete anos.

Na semana passada, a mesma comissão já havia aprovado um agravante para quem criar e usar um perfil falso de uma pessoa ou empresa na Internet. Atualmente enquadrado como delito de falsidade ideológica, o crime pode ter pena aumentada em até 50%.

A comissão também classificou como crime o acesso não autorizado a um sistema informatizado (cracking), mesmo que não haja cópia de dados.

O delito ficará caracterizado se alguém acessar indevidamente ou sem autorização, por qualquer meio, sistema informático, especialmente protegido, expondo os dados a risco de divulgação ou de utilização indevida – como no caso da atriz Carolina Dieckmann. Nesse caso, a pena prevista é de seis meses a um ano de prisão ou multa.

O projeto ainda precisa ser votado pela Câmera e pelo Senado para depois ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: INFO

Cyberbullying e incitação ao ódio na Internet cada vez mais comuns com as redes sociais

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Páginas incitando o ódio e a intolerância a culturas, etnias, orientações sexuais, religião têm se tornado cada vez mais comuns na internet. Com a popularização das redes sociais, esse tipo de mensagem passou a ser propagada com frequência ainda maior em Tumblr, perfis no Twitter e páginas no Facebook.

A liberdade de expressão é um direito assegurado na Constituição Federal do Brasil, mas existe o chamado Principio da Dignidade da pessoa Humana, no qual todas as leis devem ser interpretadas. Contudo, os crimes básicos relacionados à internet ainda não estão muito bem separados, devido à antiguidade do Código Penal Brasileiro.

Por duas vezes a administradora Júlia Maria da Costa Melo, de 22 anos, foi vítima de ofensas consecutivas e ações prejudiciais na Web. Aos 16 anos ela encontrou uma página na rede social Orkut que continha diversas ofensas dirigidas a ela. Anos mais tarde criaram um fake (perfil falso) em seu nome da rede social de perguntas e respostas Formspring. Ela denunciou a ação junto com sua família e amigos, e as páginas foram retiradas do ar.

Fonte: Diário do Vale.

Burlar um cadastro para criar um perfil dum menor numa rede social pode ser um crime, explica advogado

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“A navegação na Internet, feita por menores não apresentaria nenhum impedimento legal, se ela se restringisse apenas aos sites abertos ao público de forma geral. No momento em que um menor de idade, ou um dos pais, burla um sistema de cadastro para realizar a criação de um perfil em uma rede social, sem saber acabam cometendo crime de Falsidade Ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão que varia de um a três anos, além de multa, quando o documento é de origem particular, o que é o caso dos cadastros.

Apesar de ser infração, dificilmente o pai ou responsável será preso. O que vai acontecer, de fato, é o Judiciário, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, entrar com algum tipo de ação repreensiva ou penas alternativas aos pais, se for constatado o uso inadequado por menores à redes sociais”, explica o advogado Diogo da Rocha Lima. As penas substitutas aos responsáveis podem variar de trabalho voluntário até a compra de cestas básicas à instituições de caridade. Já os menores passarão a ter acompanhamento especializado de psicólogos e assistentes sociais.

Fonte: D24AM

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