Proposta no Senado brasileiro para tornar crimes ciberbullying, grooming e ciberacosso

A comissão de juristas do Senado aprovou propostas para tornar crimes as práticas de cyberbullying e de cyberstalking (ciberacosso) cometidas por meio das redes sociais ou outras vias na Internet ou celulares.

Pela proposta, o bullying ficou definido como a prática de “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar” criança ou adolescente “valendo-se de pretensa situação de superioridade”. A pena prevista é de até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade. Nesta definição poderia estar recolhido tambem o chamado grooming (assedio sexual).

Já o stalking seria a “perseguição obssessiva de uma outra pessoa ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade”. Nesse caso, a punição seria de até sete anos.

Na semana passada, a mesma comissão já havia aprovado um agravante para quem criar e usar um perfil falso de uma pessoa ou empresa na Internet. Atualmente enquadrado como delito de falsidade ideológica, o crime pode ter pena aumentada em até 50%.

A comissão também classificou como crime o acesso não autorizado a um sistema informatizado (cracking), mesmo que não haja cópia de dados.

O delito ficará caracterizado se alguém acessar indevidamente ou sem autorização, por qualquer meio, sistema informático, especialmente protegido, expondo os dados a risco de divulgação ou de utilização indevida – como no caso da atriz Carolina Dieckmann. Nesse caso, a pena prevista é de seis meses a um ano de prisão ou multa.

O projeto ainda precisa ser votado pela Câmera e pelo Senado para depois ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: INFO

Cyberbullying e incitação ao ódio na Internet cada vez mais comuns com as redes sociais

Páginas incitando o ódio e a intolerância a culturas, etnias, orientações sexuais, religião têm se tornado cada vez mais comuns na internet. Com a popularização das redes sociais, esse tipo de mensagem passou a ser propagada com frequência ainda maior em Tumblr, perfis no Twitter e páginas no Facebook.

A liberdade de expressão é um direito assegurado na Constituição Federal do Brasil, mas existe o chamado Principio da Dignidade da pessoa Humana, no qual todas as leis devem ser interpretadas. Contudo, os crimes básicos relacionados à internet ainda não estão muito bem separados, devido à antiguidade do Código Penal Brasileiro.

Por duas vezes a administradora Júlia Maria da Costa Melo, de 22 anos, foi vítima de ofensas consecutivas e ações prejudiciais na Web. Aos 16 anos ela encontrou uma página na rede social Orkut que continha diversas ofensas dirigidas a ela. Anos mais tarde criaram um fake (perfil falso) em seu nome da rede social de perguntas e respostas Formspring. Ela denunciou a ação junto com sua família e amigos, e as páginas foram retiradas do ar.

Fonte: Diário do Vale.

Burlar um cadastro para criar um perfil dum menor numa rede social pode ser um crime, explica advogado

“A navegação na Internet, feita por menores não apresentaria nenhum impedimento legal, se ela se restringisse apenas aos sites abertos ao público de forma geral. No momento em que um menor de idade, ou um dos pais, burla um sistema de cadastro para realizar a criação de um perfil em uma rede social, sem saber acabam cometendo crime de Falsidade Ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão que varia de um a três anos, além de multa, quando o documento é de origem particular, o que é o caso dos cadastros.

Apesar de ser infração, dificilmente o pai ou responsável será preso. O que vai acontecer, de fato, é o Judiciário, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, entrar com algum tipo de ação repreensiva ou penas alternativas aos pais, se for constatado o uso inadequado por menores à redes sociais”, explica o advogado Diogo da Rocha Lima. As penas substitutas aos responsáveis podem variar de trabalho voluntário até a compra de cestas básicas à instituições de caridade. Já os menores passarão a ter acompanhamento especializado de psicólogos e assistentes sociais.

Fonte: D24AM

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