Advogados defendem punição ao Google por não retirar vídeos do YouTube

Advogados especializados ouvidos pelo IDG Now defendem a detenção do diretor geral do Google Brasil, Fábio Coelho, pela Polícia Federal no 26/9, devida ao fato de o Google Brasil não ter retirado do YouTube vídeos que acusam de crimes o candidato a prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), mesmo após decisão judicial da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

“Essa é uma linha para que as pessoas que estejam sendo prejudicadas tenham esse respaldo jurídico. Esses casos (do Google) tiveram grande repercussão, mas temos centenas de outros casos em que os provedores não retiram o conteúdo. Penso que com essa decisão o juiz fica com um pulso mais firme para casos do tipo”, afirma Leandro Bissoli, especialista em Direito Digital do escritório Patricia Peck Pinheiro.

O advogado especializado em direito eletrônico Renato Opice Blum segue a mesma linha de pensamento. Os dois especialistas lembram ainda que, mesmo que o Google retire os vídeos do ar, o que deve acontecer segundo os advogados, o processo contra o seu diretor local continua. “Lógico que após a retirada a demanda perde força, já que o objeto da ação cai, mas o processo continua”, explica Bissoli.

Em casos desse tipo, aponta o especialista, é comum que a pena máxima seja convertida em medidas mais brandas, como o pagamento de uma multa.

Fonte: IDG now

Cyberbullying e incitação ao ódio na Internet cada vez mais comuns com as redes sociais

Páginas incitando o ódio e a intolerância a culturas, etnias, orientações sexuais, religião têm se tornado cada vez mais comuns na internet. Com a popularização das redes sociais, esse tipo de mensagem passou a ser propagada com frequência ainda maior em Tumblr, perfis no Twitter e páginas no Facebook.

A liberdade de expressão é um direito assegurado na Constituição Federal do Brasil, mas existe o chamado Principio da Dignidade da pessoa Humana, no qual todas as leis devem ser interpretadas. Contudo, os crimes básicos relacionados à internet ainda não estão muito bem separados, devido à antiguidade do Código Penal Brasileiro.

Por duas vezes a administradora Júlia Maria da Costa Melo, de 22 anos, foi vítima de ofensas consecutivas e ações prejudiciais na Web. Aos 16 anos ela encontrou uma página na rede social Orkut que continha diversas ofensas dirigidas a ela. Anos mais tarde criaram um fake (perfil falso) em seu nome da rede social de perguntas e respostas Formspring. Ela denunciou a ação junto com sua família e amigos, e as páginas foram retiradas do ar.

Fonte: Diário do Vale.