Advogados defendem punição ao Google por não retirar vídeos do YouTube

Advogados especializados ouvidos pelo IDG Now defendem a detenção do diretor geral do Google Brasil, Fábio Coelho, pela Polícia Federal no 26/9, devida ao fato de o Google Brasil não ter retirado do YouTube vídeos que acusam de crimes o candidato a prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), mesmo após decisão judicial da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

“Essa é uma linha para que as pessoas que estejam sendo prejudicadas tenham esse respaldo jurídico. Esses casos (do Google) tiveram grande repercussão, mas temos centenas de outros casos em que os provedores não retiram o conteúdo. Penso que com essa decisão o juiz fica com um pulso mais firme para casos do tipo”, afirma Leandro Bissoli, especialista em Direito Digital do escritório Patricia Peck Pinheiro.

O advogado especializado em direito eletrônico Renato Opice Blum segue a mesma linha de pensamento. Os dois especialistas lembram ainda que, mesmo que o Google retire os vídeos do ar, o que deve acontecer segundo os advogados, o processo contra o seu diretor local continua. “Lógico que após a retirada a demanda perde força, já que o objeto da ação cai, mas o processo continua”, explica Bissoli.

Em casos desse tipo, aponta o especialista, é comum que a pena máxima seja convertida em medidas mais brandas, como o pagamento de uma multa.

Fonte: IDG now

Justiça condena pais de duas garotas por cyberbullying numa rede social

A Justiça de Ponta Grossa condenou os pais de duas amigas adolescentes a pagar uma indenização de R$ 15 mil, pelo crime de cyberbullying contra uma colega, que estudava no mesmo colégio particular. O caso aconteceu no primeiro semestre de 2010, mas somente nesse mês de fevereiro houve o veredicto, ainda em primeira instância.

As duas amigas, munidas da senha do perfil da vítima, invadiram o Orkut da colega, substituíram fotos da menina por imagens pornográficas, e ainda postaram mensagens com frases de cunho sexual, recheadas de palavrões. Na época do ocorrido, as duas jovens tinham entre 13 e 14 anos.

A adolescente que teve o perfil invadido —e o irmão dela, que também estudava no mesmo colégio— passaram a ser motivo de chacotas dos demais alunos, o que fez com que o rendimento escolar dos dois despencasse. Desconfiada com a mudança da aluna, uma professora conversou sobre o caso com a orientadora, que chamou a menor e a mãe para uma conversa, na qual tudo foi exposto e esclarecido.

Fonte: PARANÁ ONLINE

Burlar um cadastro para criar um perfil dum menor numa rede social pode ser um crime, explica advogado

“A navegação na Internet, feita por menores não apresentaria nenhum impedimento legal, se ela se restringisse apenas aos sites abertos ao público de forma geral. No momento em que um menor de idade, ou um dos pais, burla um sistema de cadastro para realizar a criação de um perfil em uma rede social, sem saber acabam cometendo crime de Falsidade Ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão que varia de um a três anos, além de multa, quando o documento é de origem particular, o que é o caso dos cadastros.

Apesar de ser infração, dificilmente o pai ou responsável será preso. O que vai acontecer, de fato, é o Judiciário, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, entrar com algum tipo de ação repreensiva ou penas alternativas aos pais, se for constatado o uso inadequado por menores à redes sociais”, explica o advogado Diogo da Rocha Lima. As penas substitutas aos responsáveis podem variar de trabalho voluntário até a compra de cestas básicas à instituições de caridade. Já os menores passarão a ter acompanhamento especializado de psicólogos e assistentes sociais.

Fonte: D24AM

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Cyberbullying paga-se: Criadores de “rodeio das gordas” terão que pagar indenização

As Promotorias de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara e Assis, interior de São Paulo, assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois rapazes que criaram em um site de relacionamento Orkut uma página intitulada “Rodeio das gordas”. A conduta dos participantes da brincadeira expôs inúmeras alunas, que foram vítimas por não possuírem um padrão estético considerado ideal por alguns universitários.

Fonte: BLOG DO MARCELO